Toda cobrança tem prazo. Passado o prazo de prescrição, o devedor pode alegá-lo e o juiz reconhece que não cabe mais cobrar, por mais legítima que a dívida seja. Por isso, a primeira pergunta em qualquer caso de cobrança é: quando isso venceu?
Os prazos mais comuns
- Três anos para reparação civil, ou seja, indenização por prejuízo causado (Código Civil, art. 206, § 3º, V).
- Cinco anos para cobrar dívida com valor definido em documento assinado, como contrato ou nota promissória (art. 206, § 5º, I).
- Cinco anos para aluguéis.
- Dez anos é a regra geral, aplicada quando a lei não fixa prazo menor (art. 205).
O prazo pode parar de correr
Algumas situações interrompem a contagem e fazem o prazo recomeçar: o devedor reconhece a dívida, por escrito ou pagando parte dela; o credor ajuíza a ação; ou há protesto do título. Já uma simples cobrança por telefone ou mensagem, em regra, não interrompe nada.
Dívida prescrita ainda pode ser negativada?
Não. A inscrição em cadastro de inadimplentes tem limite de cinco anos, e manter o nome negativado depois disso, ou depois da prescrição, costuma render pedido de retirada e discussão sobre danos. Vale conferir o que consta no seu CPF antes de qualquer negociação.
Quando procurar um advogado
Existem várias regras de prazo, e a que vale depende da natureza do seu caso. Antes de deixar o tempo passar, ou antes de aceitar uma proposta de acordo sobre dívida antiga, vale conferir em que situação você está.