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Curvello & Ferreira Advogados Associados

Área de atuação · Palhoça/SC

Direito Penal

Defesa em inquérito e processo, audiência de custódia, crimes de trânsito, execução penal e acompanhamento da vítima.

Em matéria criminal, as primeiras horas valem mais do que qualquer coisa feita depois. Um depoimento prestado sem orientação, uma assinatura em documento não lido ou a ausência na audiência de custódia produzem efeitos difíceis de desfazer. Procurar orientação antes de falar não é sinal de culpa: é o uso de um direito.

Como o escritório conduz esses casos

O atendimento começa pela leitura do que já existe — boletim de ocorrência, inquérito, denúncia ou intimação — para saber em que fase o caso está e quais prazos estão correndo. A partir daí, a defesa é desenhada com você, com explicação do que cada etapa significa e do que se espera de cada audiência. Nenhum resultado é prometido; o que se combina é o trabalho e a informação a cada passo.

Urgência: o que informar no primeiro contato

Em caso de prisão, o tempo é curto. Ao entrar em contato, informe o nome completo e o CPF da pessoa, onde ela está (delegacia ou unidade prisional), o horário aproximado da prisão e o número do procedimento, se já houver. Com esses dados é possível localizar o caso e agir no prazo da audiência de custódia.

Sigilo

Tudo o que é dito ao advogado está protegido por sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia. Isso vale desde a primeira conversa, mesmo que o atendimento não seja contratado depois. Para a segurança de todos, detalhes do caso não devem ser enviados por mensagem: diga apenas o necessário para marcar a conversa.

O que separar antes da primeira conversa

  • Documentos pessoais e comprovante de residência
  • Boletim de ocorrência, intimação ou mandado recebido
  • Número do inquérito ou do processo, se já tiver
  • Comprovante de trabalho e de vínculos na cidade
  • Nome e contato de quem possa testemunhar
  • Mensagens, fotos e documentos ligados ao fato

Situações que o escritório atende nesta área

  • Fui chamado a depor na delegacia
  • Alguém da família foi preso e preciso de orientação agora
  • Respondo a inquérito policial ou a processo criminal
  • Recebi intimação de audiência criminal
  • Respondo por crime de trânsito
  • Fui vítima de crime e quero acompanhar o processo
  • Preciso de progressão de regime ou outro pedido na execução penal

Não encontrou a sua situação na lista? Conte o caso: o escritório diz se pode ajudar e qual o caminho.

Dúvidas frequentes

Fui chamado a depor. Preciso de advogado?

É altamente recomendável, e é um direito seu. A Constituição garante a quem é investigado permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo (art. 5º, LXIII), e o advogado pode acompanhar o depoimento. Antes de ir, vale conferir se você foi chamado como testemunha ou como investigado: a posição muda o que se deve e o que não se deve fazer.

O que acontece na audiência de custódia?

Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência se examina a legalidade da prisão e se decide se a pessoa continua presa, é liberada ou fica sujeita a medidas como fiança, comparecimento periódico ou monitoramento. É um momento curto e decisivo, em que a defesa já pode atuar.

Quem é preso em flagrante fica preso até o julgamento?

Não necessariamente. A prisão preventiva só se mantém em situações previstas no Código de Processo Penal, e existem alternativas, como as medidas cautelares do art. 319. Cada caso é analisado pelo juiz a partir dos fatos, dos antecedentes e das circunstâncias pessoais: não há como prever o resultado antes da análise dos documentos.

Quem foi vítima também pode ter advogado no processo?

Sim. A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, acompanhar o processo, requerer provas e pedir a reparação do dano. Em casos de violência doméstica, há ainda as medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006, que podem ser pedidas desde o começo.

Processo criminal fica registrado para sempre?

Não. Inquérito arquivado e absolvição não geram antecedentes, e a certidão de antecedentes criminais não aponta processo em andamento. Mesmo após o cumprimento da pena existem caminhos para que o registro deixe de constar em certidão comum, inclusive a reabilitação prevista no Código Penal. O que aparece em cada certidão depende de quem a emite.

Esta página é informativa e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades, e prazos podem estar correndo: para orientação sobre o seu caso, fale com o escritório.
Última atualização: 11/10/2026.

Quer saber como fica o seu caso?

Uma conversa inicial já esclarece se existe prazo correndo e quais são os caminhos possíveis.