Pular para o conteúdo
Segunda a Sexta das 9h as 18h contato@curvelloeferreira.com.br
Área da equipe
Curvello & Ferreira Advogados Associados

Área de atuação · Palhoça/SC

Direito Previdenciário e do Trabalho

Aposentadoria, auxílios, BPC/LOAS e pensão por morte, verbas rescisórias, horas extras e acidente de trabalho.

Benefícios do INSS e direitos do emprego nascem do mesmo lugar: o seu histórico de trabalho. Um vínculo sem registro, uma função de risco não anotada ou um afastamento por doença aparecem nas duas frentes ao mesmo tempo. Por isso as duas áreas são atendidas em conjunto: a análise começa pelo extrato do CNIS e pelos documentos de cada período trabalhado.

Como o escritório conduz esses casos

No lado previdenciário, primeiro vem a conferência do histórico e o cálculo das regras aplicáveis ao seu caso. Só depois se decide entre pedir agora, completar algum período ou corrigir informações erradas no sistema do INSS. Havendo negativa, o recurso administrativo e a ação judicial são avaliados com você.

No lado trabalhista, a primeira etapa é calcular o que deveria ter sido pago e comparar com o que foi pago de fato. Com esse cálculo em mãos, fica claro o tamanho do caso e se vale negociar ou ajuizar a ação. Propostas de acordo são avaliadas sempre com o valor estimado à vista, para você decidir com informação.

O tempo conta contra quem espera

Documentos somem, empresas fecham e testemunhas mudam de emprego. No caso do INSS, a data do pedido também define a partir de quando o benefício é pago. Uma conversa cedo ajuda a entender o que é devido e em que ordem cada coisa deve ser feita.

O que separar antes da primeira conversa

  • Documento de identidade, CPF e comprovante de residência
  • Extrato do CNIS e acesso ao Meu INSS, se já tiver
  • Carteiras de trabalho, contratos e carnês de contribuição
  • Contracheques, extratos do FGTS e termo de rescisão
  • Cartões de ponto, escalas e controles de jornada
  • Laudos, exames, atestados e a CAT, em caso de acidente ou doença
  • Cartas e protocolos do INSS, inclusive a negativa

Mesmo sem tudo isso em mãos, dá para começar. A lista serve para a conversa render mais.

Situações que o escritório atende nesta área

  • Quero saber se já posso me aposentar
  • O INSS negou o meu pedido de benefício
  • Meu auxílio por incapacidade foi cessado e não consigo trabalhar
  • Preciso pedir o BPC/LOAS para idoso ou pessoa com deficiência
  • Fui demitido e as verbas não foram pagas corretamente
  • Trabalho sem registro em carteira ou faço horas extras que não aparecem
  • Sofri acidente ou adoeci por causa do trabalho
  • Recebi uma proposta de acordo e não sei se é justa

Não encontrou a sua situação na lista? Conte o caso: o escritório diz se pode ajudar e qual o caminho.

Dúvidas frequentes

Por que previdenciário e trabalhista são tratados juntos?

Porque partem do mesmo histórico: carteira de trabalho, contratos e extrato de contribuições do INSS. Trabalho sem registro, por exemplo, deixa de contar como tempo de contribuição e também gera direitos trabalhistas. Um acidente no trabalho pode render benefício no INSS e, ao mesmo tempo, discussão com a empresa. Analisar os dois lados juntos evita que uma decisão atrapalhe a outra.

Como sei se já tenho direito à aposentadoria?

O ponto de partida é o seu extrato de contribuições, o CNIS, que dá para emitir no aplicativo Meu INSS. Com ele, é possível conferir períodos que faltam, vínculos sem registro e qual regra de transição se aplica ao seu caso, já que a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) manteve regras diferentes para quem já contribuía antes de novembro de 2019.

O INSS negou o meu pedido. Ainda dá para fazer algo?

Sim. Existe o recurso administrativo, dentro do prazo indicado na carta de negativa, e também a ação judicial. O caminho mais adequado depende do motivo da negativa: falta de documento, tempo de contribuição não reconhecido ou avaliação médica desfavorável.

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, dois anos contados do fim do contrato de trabalho, e dentro desse processo é possível cobrar os direitos dos últimos cinco anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Por isso, deixar o tempo passar costuma significar perder parte do que seria devido.

Sofri acidente de trabalho. O que posso pedir, e de quem?

São dois caminhos diferentes, que podem correr ao mesmo tempo. No INSS, o pedido é de benefício por incapacidade, e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é documento central. Na Justiça do Trabalho, discute-se a responsabilidade da empresa, a estabilidade no emprego e a reparação pelo dano. Cada um tem prova e prazo próprios.

Esta página é informativa e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades, e prazos podem estar correndo: para orientação sobre o seu caso, fale com o escritório.
Última atualização: 11/10/2026.

Quer saber como fica o seu caso?

Uma conversa inicial já esclarece se existe prazo correndo e quais são os caminhos possíveis.