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Curvello & Ferreira Advogados Associados

Área de atuação · Palhoça/SC

Direito Imobiliário

Compra e venda, escritura e registro, usucapião, locação, atraso na entrega, condomínio e regularização.

Quase todo problema com imóvel começa em um documento que não foi conferido antes da assinatura. A matrícula desatualizada, a construção sem averbação, a dívida de condomínio que acompanha o imóvel: tudo isso aparece depois, quando o dinheiro já saiu. A análise prévia é a parte mais barata do serviço.

Como o escritório conduz esses casos

Em compra e venda, o trabalho começa pela leitura da matrícula e das certidões, segue pela redação ou revisão do contrato e termina no registro, que é o ato que efetivamente transfere a propriedade. Em conflitos já instalados — locação, condomínio, atraso de obra, posse — a análise parte dos documentos e avalia a chance real de acordo antes de qualquer processo.

Regularização também é prevenção

Imóvel sem escritura, construção não averbada e inventário não feito travam venda, financiamento e até a entrada em programas habitacionais. Resolver isso com calma custa menos do que resolver com pressa, na hora em que o negócio aparece.

O que separar antes da primeira conversa

  • Matrícula do imóvel, mesmo que antiga, ou o número dela
  • Contrato, proposta, distrato ou contrato de locação
  • Carnê do IPTU e declaração de débitos do condomínio
  • Comprovantes de pagamento e de obras feitas no imóvel
  • Documentos pessoais de quem compra, vende ou aluga
  • Notificações, boletos em aberto e mensagens trocadas

Situações que o escritório atende nesta área

  • Vou comprar um imóvel e quero conferir os documentos antes
  • Preciso lavrar a escritura ou registrar o imóvel no meu nome
  • Moro no imóvel há anos e quero regularizar por usucapião
  • Tenho problema com aluguel: atraso, despejo ou devolução do imóvel
  • A construtora atrasou a entrega ou quero desistir do contrato
  • Tenho conflito com o condomínio ou com vizinho
  • Herdei um imóvel e preciso transferir para o meu nome

Não encontrou a sua situação na lista? Conte o caso: o escritório diz se pode ajudar e qual o caminho.

Dúvidas frequentes

O que conferir antes de assinar a compra de um imóvel?

A matrícula atualizada, emitida pelo registro de imóveis, é o documento principal: ela mostra quem é o proprietário e se existe hipoteca, penhora, usufruto ou indisponibilidade. Junto com ela entram as certidões de quem está vendendo, o IPTU, a certidão de débitos do condomínio e, em imóvel novo, o habite-se.

Contrato de gaveta vale alguma coisa?

Vale entre quem assinou, e serve para cobrar o cumprimento do combinado. Mas só o registro na matrícula transfere a propriedade (Código Civil, art. 1.245): até lá, perante terceiros, o dono continua sendo quem está registrado, com todos os riscos que isso traz.

Quanto tempo de posse é preciso para pedir usucapião?

Depende do tipo. A regra geral exige quinze anos de posse (Código Civil, art. 1.238); com moradia e boa-fé o prazo cai para dez anos, e na usucapião especial urbana, para imóvel de até 250 m² usado como moradia, cinco anos (art. 1.240). Quando não há conflito, o pedido pode ser feito no próprio registro de imóveis, pela via extrajudicial.

A construtora atrasou a entrega. O que dá para fazer?

O ponto de partida é o contrato, porque a Lei 13.786/2018 admite prazo de tolerância de até 180 dias e define o que acontece depois dele. Passado esse prazo, costuma-se discutir indenização pelo atraso ou o desfazimento do contrato com devolução dos valores. O que cabe em cada caso depende das cláusulas assinadas.

Quem paga o ITBI e as custas do registro?

Em regra o comprador, salvo combinação diferente no contrato. O ITBI é calculado pelo município sobre o valor do imóvel, e as custas de escritura e registro seguem tabelas oficiais do cartório. Vale somar esses valores ao orçamento antes de fechar negócio.

Esta página é informativa e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades, e prazos podem estar correndo: para orientação sobre o seu caso, fale com o escritório.
Última atualização: 11/10/2026.

Quer saber como fica o seu caso?

Uma conversa inicial já esclarece se existe prazo correndo e quais são os caminhos possíveis.