Receber uma intimação da polícia assusta, e é comum a pessoa ir sozinha, no mesmo dia, para “resolver logo”. Vale a pena parar um instante antes: o depoimento é registrado por escrito e acompanha o caso até o fim.
Primeiro: em que qualidade você foi chamado
A intimação costuma dizer se você é testemunha, vítima ou investigado. Testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade. Quem é investigado tem direito a permanecer em silêncio e a não produzir prova contra si mesmo, como garante a Constituição (art. 5º, LXIII). São posições diferentes, com consequências diferentes.
Quando a intimação não deixa isso claro, é possível pedir essa informação na própria delegacia, antes do depoimento, e ter acesso ao que já está documentado no inquérito.
O advogado pode acompanhar
Pode, e o Estatuto da Advocacia garante o acesso aos autos e a presença no ato. A presença do advogado não atrapalha a investigação nem indica culpa: serve para que o que você disse seja registrado como você disse, e para que ninguém seja questionado além do que a lei permite.
Antes de assinar
- Leia o termo inteiro, com calma, mesmo que seja longo
- Peça correção do que não corresponde ao que você falou
- Guarde a intimação e anote o número do procedimento
- Não leve documento nem objeto que não foi pedido
- Não combine versão com ninguém: isso cria um problema novo
Se alguém foi preso
Aí o tempo é outro: a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até vinte e quatro horas, na audiência de custódia. Nessas horas, conseguir orientação rápida faz diferença, e os dados que mais ajudam são o nome completo, onde a pessoa está e o horário aproximado da prisão.