Na pressa da saída, muita gente assina o termo de rescisão sem conferir. Vale separar meia hora: erro de cálculo nessas parcelas é comum, e depois de assinado o acerto fica mais trabalhoso de discutir.
O que deve constar numa demissão sem justa causa
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, com os três dias a mais por ano de empresa, até o limite legal.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com o acréscimo de um terço.
- Décimo terceiro proporcional, contado pelos meses do ano.
- FGTS: depósitos em dia e a multa de 40% sobre o saldo.
- Guias do seguro-desemprego, quando você tem direito.
O prazo para pagar
A CLT dá dez dias corridos, contados do fim do contrato, para o pagamento das verbas (art. 477, § 6º). Atrasou, cabe multa em favor do trabalhador, no valor de um salário (art. 477, § 8º).
Sinais de que algo está errado
- Horas extras que você fazia e nunca apareceram no contracheque.
- Função registrada diferente da que você exercia de fato.
- Depósitos de FGTS com meses faltando no extrato.
- Pedido para assinar carta de pedido de demissão quando a iniciativa foi da empresa.
- Acordo proposto com valor bem abaixo do que a conta indica.
O prazo para reclamar
Em regra, dois anos contados do fim do contrato, e dentro desse processo é possível cobrar os direitos dos últimos cinco anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Guarde contracheques, cartões de ponto, mensagens com a chefia e o nome de colegas que possam testemunhar.