Nem todo divórcio precisa de processo judicial. Desde a Lei 11.441/2007, casais que estão de acordo podem resolver em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado. É mais rápido, mais barato e bem menos desgastante.
Os requisitos
- Os dois concordam com o divórcio e com todos os seus termos.
- Não há filhos menores de idade nem incapazes.
- A mulher não está grávida.
- Há advogado assistindo o ato, que pode ser o mesmo para os dois quando não existe conflito.
Faltando qualquer um desses pontos, o caminho é a Justiça. Havendo filhos menores, por exemplo, o Ministério Público precisa se manifestar sobre guarda e alimentos, e isso só acontece em processo.
O que fica decidido na escritura
- A partilha dos bens, ou a decisão de partilhar depois.
- Se algum dos dois volta a usar o nome de solteiro.
- Se haverá pensão entre os ex-cônjuges, e em que valor.
Documentos para separar
- Documento de identidade e CPF dos dois.
- Certidão de casamento atualizada, emitida há pouco tempo.
- Pacto antenupcial, se houver.
- Documentos dos bens: matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos de contas e investimentos.
- Comprovante de endereço.
Quanto tempo leva
Reunidos os documentos e fechado o acordo, a escritura costuma sair em poucos dias. Depois dela, ainda é preciso averbar o divórcio no cartório onde o casamento foi registrado, e registrar a transferência dos bens quando houver partilha.