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Curvello & Ferreira Advogados Associados

Área de atuação · Palhoça/SC

Direito Civil

Contratos, cobranças, indenizações, responsabilidade civil e questões tributárias.

O direito civil cobre boa parte dos conflitos do dia a dia: um contrato que não foi cumprido, uma dívida, um prejuízo causado por outra pessoa ou empresa. O primeiro passo é separar o que está documentado do que precisa ser provado de outra forma.

Como o escritório conduz esses casos

Antes de qualquer processo, o caso é analisado com três perguntas: existe prazo correndo, existe prova do que aconteceu e existe chance real de acordo. A resposta a essas três define a estratégia e evita processo que não leva a nada.

O que separar antes da primeira conversa

  • Contrato, proposta ou orçamento assinado
  • Comprovantes de pagamento e notas fiscais
  • Mensagens, e-mails e protocolos de atendimento
  • Fotos, laudos e orçamentos do prejuízo
  • Documentos do bem envolvido

Questões tributárias

O escritório também atende em matéria tributária: conferência de cobranças, defesa em execução fiscal, pedidos de restituição do que foi pago a mais e orientação sobre parcelamento. Imposto cobrado em valor errado, ou cobrado de quem não devia, costuma ter prazo curto para ser discutido — e o prazo corre a partir da notificação, não de quando o problema foi percebido.

Por isso, ao receber qualquer cobrança de imposto ou citação de execução fiscal, vale trazer o documento antes de pagar ou de assinar parcelamento: a análise do prazo e do lançamento é o que define o caminho.

Situações que o escritório atende nesta área

  • Assinei um contrato e a outra parte não cumpriu
  • Preciso cobrar uma dívida ou fui cobrado indevidamente
  • Sofri um prejuízo e quero ser indenizado
  • Fui processado e preciso apresentar defesa
  • Quero revisar um contrato antes de assinar
  • Preciso de orientação sobre um dano que causei a alguém
  • Recebi uma cobrança de imposto que considero indevida
  • Fui citado em uma execução fiscal
  • Preciso discutir ou parcelar uma dívida tributária

Não encontrou a sua situação na lista? Conte o caso: o escritório diz se pode ajudar e qual o caminho.

Dúvidas frequentes

Até quando posso cobrar na Justiça?

Depende do tipo de direito. A reparação civil, por exemplo, prescreve em três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V), e a cobrança de dívida com valor definido em documento, em cinco anos (art. 206, § 5º, I). Como há várias regras, o prazo do seu caso precisa ser conferido antes.

Vale a pena tentar acordo antes de processar?

Em muitos casos sim. Uma notificação bem fundamentada resolve parte dos conflitos sem processo, com menos custo e em menos tempo. Quando não resolve, ela serve como prova de que você tentou.

Quanto posso receber de indenização por dano moral?

Não existe tabela. O valor é fixado pelo juiz conforme a gravidade do fato, a repercussão na sua vida e a situação das partes. Promessa de valor certo antes da análise do caso é um sinal de alerta.

O escritório analisa contrato antes de eu assinar?

Sim, e costuma ser o momento mais barato de resolver o problema. A revisão aponta cláusulas de risco, multas, prazos e garantias, e sugere ajustes antes da assinatura.

Recebi uma cobrança de imposto que acho indevida. O que dá para fazer?

O primeiro passo é identificar o lançamento e o prazo: a impugnação administrativa costuma ter prazo curto, contado da notificação e não da descoberta. Verifica-se também se o valor já foi inscrito em dívida ativa, porque isso muda o caminho da discussão. Nem sempre é preciso pagar primeiro para discutir depois.

Esta página é informativa e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades, e prazos podem estar correndo: para orientação sobre o seu caso, fale com o escritório.
Última atualização: 11/10/2026.

Quer saber como fica o seu caso?

Uma conversa inicial já esclarece se existe prazo correndo e quais são os caminhos possíveis.