Depois de uma demissão, a pergunta que mais chega ao escritório é simples: quanto eu tenho a receber. A resposta é uma soma de parcelas que seguem regras diferentes entre si — e é por isso que o valor final costuma surpreender, para mais e para menos. Abaixo, cada uma delas e como a conta é feita, com um salário de R$ 2.000 como exemplo.
Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída. Divide-se o salário por 30 e multiplica-se pelos dias trabalhados.
Saída no dia 20: R$ 2.000 ÷ 30 × 20 = R$ 1.333,33.
Aviso prévio
São 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias no total (Lei 12.506/2011). Com dois anos de casa, são 36 dias.
Ele pode ser trabalhado ou indenizado. Indenizado, a empresa paga sem que você precise cumprir o período.
36 dias sobre R$ 2.000: R$ 2.000 ÷ 30 × 36 = R$ 2.400,00.
O detalhe do aviso indenizado que costuma passar batido
Quando o aviso é indenizado, o contrato não termina no dia em que a demissão foi comunicada: ele termina no fim do período do aviso. Esses dias contam como tempo de serviço.
Na prática, isso aumenta as férias e o décimo terceiro proporcionais, e às vezes faz você completar mais um ano de contrato. Conferir se a empresa projetou o aviso é um dos pontos em que a conta aparece menor do que deveria.
Férias
São dois tipos, e é comum vir só um deles.
- Vencidas: período completo de doze meses que você não chegou a gozar. Paga-se o salário integral mais um terço.
- Proporcionais: um doze avos por mês do período em curso. Mês com quinze dias ou mais conta inteiro. Também com o acréscimo de um terço.
Nove meses no período em curso: R$ 2.000 × 9/12 = R$ 1.500, mais um terço (R$ 500) = R$ 2.000,00.
Décimo terceiro proporcional
Um doze avos por mês trabalhado no ano, com a mesma regra dos quinze dias.
Saída em outubro, com o aviso projetando o fim do contrato para novembro: onze meses. R$ 2.000 × 11/12 = R$ 1.833,33.
FGTS e a multa de 40%
O FGTS não aparece como dinheiro no termo de rescisão: ele está na conta vinculada, na Caixa. Na demissão sem justa causa você pode sacar o saldo inteiro, e a empresa deposita uma multa de 40% sobre tudo o que foi depositado durante o contrato, corrigido — inclusive sobre valores que você já tenha sacado antes.
Por isso vale puxar o extrato do FGTS antes de assinar qualquer coisa. Mês faltando é o erro mais comum, e ele reduz o saldo e a multa ao mesmo tempo.
Seguro-desemprego
Não é pago pela empresa. Ela entrega as guias e você dá entrada. O número de parcelas vai de três a cinco, conforme o tempo trabalhado, e a primeira solicitação exige pelo menos doze meses de trabalho nos últimos dezoito.
O que é descontado
Sobre o saldo de salário e o décimo terceiro incidem INSS e Imposto de Renda. Sobre férias indenizadas e aviso prévio indenizado, em regra, não incidem.
Podem aparecer ainda descontos de vale-transporte, plano de saúde, adiantamentos e pensão alimentícia, quando houver.
Os prazos
A empresa tem dez dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas (CLT, art. 477, § 6º). Atrasou, cabe multa de um salário em favor do trabalhador (§ 8º).
Para reclamar na Justiça, o prazo é de dois anos contados do fim do contrato — e, dentro do processo, é possível cobrar os direitos dos últimos cinco anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
Antes de assinar
Refazer a conta leva menos tempo do que discutir depois. Separe o termo de rescisão, os contracheques dos últimos meses e o extrato do FGTS: com esses três documentos dá para conferir cada parcela acima. Se quiser um roteiro do que olhar linha a linha, veja também o que conferir no termo de rescisão.